A nota fiscal é um documento importante para os empreendedores e seus negócios.

Ela é o documento que regulariza e comprova todas as vendas ou serviços prestados pela sua empresa, sendo assim, ela é imprescindível para o bem da empresa e para a declaração dos tributos sobre as operações realizadas, a fim de garantir o bom controle, e principalmente para evitar multas e problemas.

Quem deve emitir Nota Fiscal?

A emissão das notas fiscais é obrigatória para quem contribui para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Em geral toda empresa que comercializa produtos e serviços deve emitir nota fiscal, conforme determina a Lei nº 8.846/94. No entanto, há exceções, como microempreendedores individuais. A não emissão desses recibos é considerada sonegação fiscal e pode trazer diversas consequências.

Para empresas classificadas no MEI, a emissão é obrigatória quando é feita prestação de serviço ou atividade para pessoa jurídica.

Caso o MEI realize uma venda a um particular e não exija a respectiva nota fiscal, ficará isento desta exigência.

Como emitir uma fatura eletrônica

Veja abaixo o passo a passo para emitir uma nota fiscal

Obtenha um certificado digital

Para adquirir um certificado digital, existe um processo básico que começa com a escolha de uma autoridade certificadora responsável pela comercialização dos certificados e por receber os pedidos e os dados das empresas. ‍‍

Em seguida, o responsável pela empresa precisa comparecer a uma autoridade de registro para que as informações enviadas previamente à AC sejam conferidas e validadas. ‍Essa validação também pode ser realizada online. Vale lembrar que existem dois tipos de assinaturas digitais, os modelos A1 e A3. Ambos servem para a emissão eletrônica de nota fiscal, porém em plataformas diferentes.

O certificado digital A1 é um documento eletrônico instalado no computador e não depende de cartões ou tokens para sua utilização. Este é um arquivo que geralmente tem uma extensão ou P12.

O certificado A3 é utilizado quando o usuário emite suas credenciais através de outros tipos de emissores. Estes geralmente exigem que o certificado seja conectado no momento da emissão de suas faturas.

Em outras palavras, eles são armazenados em um dispositivo externo, como pen drives ou discos rígidos.

Credenciamento na Sefaz

Em seguida, você deve registrar sua empresa no estado ou município em que ela se encontra, ou seja, trata-se de um processo que pode variar de acordo com a legislação de cada local.

Caso sua empresa possua mais de uma unidade, considere a possibilidade de se cadastrar na Sefaz em cada localidade onde estiver cadastrado.

Para ter certeza de que está tudo correto para começar a emitir suas NF-es com segurança, emita notas fiscais em teste com o credenciamento da modalidade “homologação”.
Em seguida, faça os ajustes necessários e mude para “produção”, para que suas notas fiscais comecem a ficar com plena validade fiscal.

Caso precise de ajuda ou queira emitir as notas fiscais da sua empresa de forma mais tranquila, conte com a MR7!